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Cliente Florais Itália - Confira aqui o edital da Assembleia do condomínio


EDITAL DE CONVOCAÇÃO
FLORAIS ITÁLIA

 

GINCODELTA INCORPORAÇÕES LTDA. (“Empreendedora”), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Miguel Sutil, n.º 8061, Sala L, bairro Duque de Caxias, nesta cidade de Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 12.251.627/0001-02, empreendedora do Condomínio Florais Itália, nos termos dos considerandos a seguir:

Considerando o término das obras de infraestrutura do Condomínio Florais da Itália, devendo assim, ser eleita a administração do Condomínio Florais Itália;

Considerando que, desde a Assembleia, o Condomínio estará devidamente instalado, devendo as decisões administrativas e contratações serem realizadas pelos eleitos;

Considerando que as assembleias Geral Ordinária que instalará e elegerá os membros dos conselhos administrativo e consultivo do Condomínio e Geral Extraordinária que tratará da aprovação da proposta orçamentária e definição da cota condominial (i.e., taxa condominial e fundos de reserva, de inadimplência e de investimentos) para o ano de 2017, ocorrerão em mesmo local e data, nos horários abaixo discriminados, sendo certo que todas as deliberações serão levadas a termo em ata única.

 A Incorporadora convoca todos os proprietários de unidades do Condomínio Florais Itália para participar da Assembleia Geral Ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária, a serem realizadas no Buffet Leila Malouf, localizado na Rod Arquiteto Elder Cândia, 2.044, Bairro Ribeirão do Lipa, Cuiabá/MT, no dia 04 de julho de 2017, sendo obedecidos os seguintes horários e convocações: i) AGO, em primeira convocação às 18h30min e em segunda convocação às 19h00min; ii) AGE, em primeira convocação às 19:30 e em segunda convocação às 20h00min; sendo que nas primeiras convocações será observado o quórum de metade das frações ideais do Condomínio para as deliberações e nas segundas convocações as deliberações ocorrerão com qualquer número de presentes, nos termos do art. 61 da Convenção de Condomínio. Serão tratadas as seguintes pautas:

 

1)    Assembleia Geral Ordinária:

 

1.1. Instalação, ratificação e entrega do Condomínio Florais Itália;

1.2. Apresentação da estrutura administrativa, das contratações necessárias e do parque de equipamentos inerentes ao funcionamento do Condomínio;

1.3. Eleição e posse do Conselho Consultivo (Sete membros e sete suplentes);

1.4. Eleição e posse do Conselho Administrativo, do qual fazem parte Síndico e Subsíndicos (Subsíndico; Subsíndico Tesoureiro; Subsíndico Secretário);

Obs.: Os candidatos a síndico e subsíndico tesoureiro devem preencher os requisitos do art. 69, §3º, da Convenção de Condomínio.

 

2)   Assembleia Geral Extraordinária:

 

2.1. Discussão e aprovação da proposta orçamentária para o ano de 2017, com estimativa de receitas e de despesas, e estipulação da cota condominial (taxa condominial e fundos de reserva, de inadimplência e de investimentos);

2.2. Definição da data de início do pagamento da cota condominial.

 

DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS DE CANDIDATOS

Nos termos da Convenção de Condomínio:

i. As chapas eleitorais para Conselhos Administrativo e Consultivo não poderão estar vinculadas, devendo ser compostas e registradas de forma distinta e separadamente uma da outra, ressaltando-se ainda que, nos termos da Convenção Condominial, somente serão aceitas inscrições de chapas completas, sendo 07 (sete) membros para o Conselho Consultivo e 04 (quatro) membros para o Conselho Administrativo.

ii. Os registros das chapas eleitorais deverão ser realizados até o dia 30/06/2017 às 17:30h, na sede da Incorporadora, situada na Av. Miguel Sutil, nº 8.061, Duque de Caxias II, Cuiabá/MT, com atendimento de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 8h00min, até 17h30min e aos sábados das 8h00min até 12h00min;

iii. Os candidatos aos cargos de ambos os Conselhos não poderão inscrever seus nomes nas chapas através de seus mandatários, porém, estes últimos poderão reapresentá-los na respectiva Assembleia de eleição;

iv. Os candidatos não elegíveis, por qualquer motivo, podem ser substituídos até 24 (vinte e quatro) horas antes da instalação da Assembleia, ou, durante esta, caso não seja possível atender ao prazo por motivo justificado ao Presidente da Assembleia;

v. Caso não haja chapas previamente inscritas, excepcionalmente, para que não haja solução de continuidade, elas poderão ser formadas no momento da assembleia, mediante simples manifestação voluntária.

 

DA REPRESENTAÇÃO NA ASSEMBLEIA

Todos os presentes deverão estar munidos de documentos de identidade. Nos termos da Convenção Condominial:

i. Na hipótese de copropriedade de unidade(s) autônoma(s), a representação perante o Condomínio deverá ser exercida somente por uma pessoa física, designada entre os coproprietários e informada por escrito ao Condomínio. Na ausência de tal designação, o Condomínio poderá considerar como condômino titular, para todos os efeitos legais de representação, a pessoa que figurar na documentação original aquisitiva do imóvel, ou nos documentos de transferência de propriedade seguintes, registrados junto à Empreendedora.

ii. Tratando-se de pessoa jurídica, os direitos de condômino, serão exercidos por apenas um representante legal que deverá comprovar seu cargo para exercer o direito de voto, através da apresentação dos atos constitutivos e documento de nomeação do administrador, acompanhados de certidão simplificada da Junta Comercial e documento de identidade do administrador. O procurador deverá apresentar instrumento público de procuração com outorga específica para representação perante o Condomínio.

iii. Entre condôminos casados ou em união estável, para todos os efeitos de representação perante o Condomínio incluindo o de votar, ser votado e exercer qualquer cargo, a representação será exercida por apenas uma pessoa, independentemente do número de imóveis que possuírem. Caso a representação não seja informada por escrito à Assembleia, será considerado como condômino titular e representante legal a pessoa que primeiro retirar as cédulas de votação no recinto da Assembleia, desde que figure na documentação original aquisitiva do imóvel, ou nos documentos de transferência de propriedade seguintes, registrados junto à Empreendedora. Na hipótese de matrimônio ou união estável posterior à aquisição do imóvel, ressalvada a apresentação de certidão de casamento averbada com o regime da comunhão universal de bens, os casados nos demais regimes deverão apresentar procuração com poderes específicos para a representação em Assembleia, acompanhada de cópia do documento de identidade de ambos os cônjuges.

iv. Os condôminos, pessoas físicas, também poderão se fazer representar por procuradores, através da apresentação de procuração com fins específicos acompanhada de cópia de documento de identidade do Outorgante e do Outorgado, a qual poderá constituir-se de instrumento particular, sem necessidade de firma reconhecida em cartório. Caso não seja condômino, o mandatário poderá representar apenas 1(um) condômino. Em sendo condômino, o procurador somente poderá representar o interesse de número limitado de até 03 (três) outros condôminos, através de procuração com fins específicos. Não serão aceitas procurações transmitidas por cópias, e-mail ou meios similares.

v. Todos os documentos que comprovem a representação legal serão retidos.

 

DA APLICABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES

A participação de todos os Condôminos é essencial para o bom início dos trabalhos do condomínio, todavia, nos termos do art. 57 da Convenção, nos casos do não comparecimento em decorrência da ausência temporária do domicílio ou outro qualquer motivo que impeça a tempestiva entrega do aviso de convocação ao destinatário, as deliberações da Assembleia obrigam seu cumprimento a todos os condôminos, presentes ou não.

 

Cuiabá/MT, 17 de junho de 2017.

 

GINCODELTA INCORPORAÇÕES LTDA.

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